Termos de Serviço

1. Aceitação dos Termos

Ao acederes ou utilizares o website da Qoorbell (qoorbell.com), as nossas aplicações móveis ou quaisquer serviços relacionados (coletivamente, o "Serviço"), concordas em ficar vinculado a estes Termos de Serviço ("Termos"). Se não concordares com estes Termos, não utilizes o Serviço. Estes Termos constituem um acordo juridicamente vinculativo entre ti e a Ciguabit S.R.L., sociedade registada na República Dominicana, que opera a Qoorbell ("Qoorbell", "nós", "nosso" ou "connosco").

2. Descrição do Serviço

A Qoorbell é uma plataforma de campainha inteligente virtual que permite aos utilizadores criar campainhas digitais com códigos QR exclusivos. Os visitantes leem esses códigos QR para iniciar videochamadas, conversar por chat ou enviar notificações ao proprietário da campainha. O Serviço está acessível através do nosso website e das nossas aplicações para Android e para iPhone e iPad. As principais funcionalidades incluem: criação e gestão de campainhas virtuais, geração de códigos QR para impressão e colocação em portas, videochamadas em tempo real entre visitantes e proprietários de campainhas, mensagens de chat na aplicação, notificações push, gestão de grupos para edifícios e organizações, a opção de permitir que só toquem os visitantes que estão à porta e planos de subscrição com diferentes limites de funcionalidades.

3. Registo de Conta

Para utilizar a maioria das funcionalidades do Serviço, tens de criar uma conta. Concordas em: fornecer informações de registo exatas e completas; manter a segurança das credenciais da tua conta; notificar-nos imediatamente sobre qualquer utilização não autorizada da tua conta; ser responsável por todas as atividades realizadas na tua conta. Tens de ter, pelo menos, 13 anos para criar uma conta. Ao criares uma conta, declaras que cumpres este requisito de idade.

4. Planos de Subscrição e Pagamentos

A Qoorbell oferece planos gratuitos e pagos. Os planos pagos são comprados e faturados através da loja de aplicações de onde instalaste a Qoorbell — Google Play para a app Android, App Store para a app de iPhone e iPad — ou no nosso site, através do PayPal, e estão sujeitos aos termos de quem utilizaste. Ao subscreveres um plano pago, aceitas: pagar todas as tarifas do plano escolhido; e autorizar as cobranças recorrentes das renovações da subscrição através desse fornecedor. As subscrições renovam-se automaticamente, salvo se forem canceladas antes da data de renovação. Geres ou cancelas uma subscrição onde a compraste: um plano comprado na app gere-se a partir da tua conta da loja de aplicações, e um plano comprado no nosso site gere-se no nosso site. Os reembolsos seguem a mesma divisão, mas o vendedor não é o mesmo nos dois casos. Um plano comprado na app é vendido pela loja de aplicações, pelo que o reembolso se pede à loja, segundo a política de reembolsos da própria loja. Um plano comprado no nosso site é vendido pela Ciguabit S.R.L. e reembolsado por nós: o PayPal apenas movimenta o dinheiro e não tem política de reembolso própria para as nossas subscrições, pelo que pedir ao PayPal em vez de a nós só leva a uma disputa de pagamento. Para pedires o reembolso de uma compra feita no site, escreve para legal@qoorbell.com a partir do e-mail da tua conta ou usa o formulário de contacto do nosso site, indicando qual o plano e qual a cobrança. Respondemos no prazo de 5 dias úteis e, quando for devido um reembolso, devolvemo-lo à conta PayPal que pagou, no prazo de 14 dias após aceitarmos o pedido. Direito de livre resolução (consumidores na UE, no EEE e no Reino Unido): se compraste um plano pago no nosso site, tens 14 dias a contar do dia em que o contrato é celebrado para o resolver, sem indicar motivo e sem penalização. Uma subscrição começa de imediato, pelo que, ao subscreveres, nos pedes que comecemos a prestar o Serviço durante esse prazo e reconheces que o direito de livre resolução termina quando o Serviço tiver sido integralmente prestado; se resolveres o contrato enquanto a subscrição ainda decorre, pagas apenas o que foi prestado até ao momento em que nos informaste, proporcionalmente ao plano, e reembolsamos o restante. Para resolveres o contrato, informa-nos através de uma declaração clara — escreve para legal@qoorbell.com ou usa o formulário de contacto — antes de terminarem os 14 dias; reembolsamos pelo mesmo meio de pagamento que utilizaste, no prazo de 14 dias após nos informares. Nada disto substitui os direitos de reembolso ou cancelamento que a tua própria lei do consumidor te confere. Reservamo-nos o direito de alterar os preços com 30 dias de aviso prévio. Se o teu pagamento falhar, aplica-se um período de tolerância antes de o teu plano ser despromovido. Os limites de funcionalidades (campainhas, toques, duração das videochamadas, etc.) são aplicados de acordo com o teu plano ativo.

Primeiro mês grátis: todos os planos pagos começam com um mês grátis, uma única vez por conta — uma conta que já teve um plano pago ou uma avaliação gratuita não recebe outra, e as lojas de aplicações aplicam também as suas próprias regras de elegibilidade. Nada é cobrado durante o mês grátis. No final do mês grátis, a subscrição renova-se automaticamente para o plano pago ao seu preço mensal habitual, a menos que a cancele antes; se cancelar durante o mês grátis, mantém o plano até ao fim desse mês e não lhe é cobrado nada.

5. Anúncios no plano Grátis

O plano Grátis é sustentado por publicidade. Enquanto a tua conta estiver no plano Grátis, as nossas apps para Android e iPhone podem mostrar-te anúncios: um banner em alguns ecrãs e, ocasionalmente, um anúncio em ecrã inteiro entre ações — depois de uma chamada terminar, quando fechas um chat ou depois de um cartaz QR ser impresso. A app web não apresenta anúncios. Não colocamos anúncios dentro de uma videochamada ou chat em curso, nem nos ecrãs de início de sessão. Os planos pagos não têm anúncios nas apps: os anúncios param quando o teu plano muda e voltam se um plano pago expirar e regressar ao Grátis. Separadamente, os artigos do blogue do nosso site, qoorbell.com, podem apresentar anúncios aos leitores que aceitam os cookies, seja qual for o seu plano. Os anúncios são fornecidos pela Google (AdMob nas apps, AdSense no blogue) e pelos anunciantes com quem a Google trabalha. Não os escolhemos, apoiamos nem verificamos, e tudo o que comprares a um anunciante é um contrato entre ti e esse anunciante, não connosco; aplica-se a secção de Declarações de Exoneração. Aceitas não clicar nos anúncios apresentados na tua própria conta ou no nosso site, não pedir a ninguém que clique neles e não usar meios automatizados para gerar impressões ou cliques: isso é fraude contra o anunciante, viola as regras da Google e pode custar-nos a nossa conta de publicidade, pelo que podemos suspender ou encerrar uma conta que o faça. Podemos alterar onde os anúncios aparecem, com que frequência e que redes os fornecem, e avisar-te-emos antes de mostrar anúncios num plano que hoje não os tem. O tratamento dos dados de publicidade é explicado na nossa Política de Privacidade.

6. Códigos QR e Campainhas

Quando crias uma campainha virtual, a Qoorbell gera um código QR exclusivo. És responsável por: imprimir e colocar códigos QR em locais apropriados (por exemplo, a tua porta ou entrada); garantir que os códigos QR são colocados apenas em propriedades que possuis ou que tens autorização para utilizar; não utilizar códigos QR para fins fraudulentos, enganosos ou ilegais; compreender que qualquer pessoa que ler o teu código QR pode iniciar contacto contigo (sujeito às definições que configurares). A Qoorbell não é responsável pela colocação física, durabilidade ou visibilidade dos códigos QR impressos.

7. Videochamadas e Comunicações

O Serviço permite videochamadas e chat entre proprietários de campainhas e visitantes. Concordas em: utilizar videochamadas e chat apenas para fins legais; não utilizar o Serviço para assediar, ameaçar ou intimidar outras pessoas; e cumprir todas as leis aplicáveis relativas a comunicações eletrónicas e privacidade. As mensagens de chat são armazenadas para fornecer histórico de mensagens. A gravação está desativada no início de todas as chamadas e só quem atende o toque a pode iniciar, a partir do ecrã da chamada, num plano que inclua a gravação; pode pará-la e iniciá-la de novo durante a chamada, pelo que um mesmo toque pode dar origem a mais do que uma gravação. Enquanto uma gravação decorre, o Serviço mostra ao visitante que a chamada está a ser gravada. Se iniciares uma gravação, a responsabilidade é tua: o que é permitido gravar, e o que tem de ser dito antes de começar, varia de país para país, e cabe-te garantir que o que fazes é lícito onde estás e onde estão os teus visitantes. Não podes gravar uma chamada fora do Serviço — com um gravador de ecrã, um segundo dispositivo ou qualquer outro meio — nem distribuir uma gravação, sem o consentimento de todas as pessoas que nela aparecem; em muitos países distribuí-la é crime. As gravações ficam disponíveis durante 7 dias a contar do fim da chamada e são depois eliminadas de forma permanente pelo nosso fornecedor de vídeo, seja qual for o teu plano; transfere uma dentro desse prazo se precisares de a guardar. Podemos remover uma gravação, ou desativar a gravação numa conta, quando a lei o exigir ou quando estiver a ser usada em violação destes Termos.

8. Política de Utilização Aceitável

Concordas em não: utilizar o Serviço para qualquer finalidade ilegal ou não autorizada; fazer-te passar por qualquer pessoa ou entidade; interferir ou perturbar o Serviço ou os seus servidores; tentar obter acesso não autorizado a qualquer parte do Serviço; utilizar o Serviço para distribuir spam, malware ou conteúdo prejudicial; fazer engenharia inversa, descompilar ou desmontar qualquer parte do Serviço; utilizar sistemas automatizados (bots, raspadores) para aceder ao Serviço; partilhar as credenciais da tua conta com terceiros; criar campainhas para propriedades que não possuis ou não tens permissão para gerir; utilizar o Serviço de qualquer forma que possa danificá-lo, desativá-lo ou prejudicá-lo. A violação destes termos pode resultar no encerramento imediato da conta.

Comentários no nosso blogue: quando publicas um comentário, manténs os direitos sobre o que escreveste e és responsável por isso, e concedes-nos uma licença não exclusiva, mundial e gratuita para o apresentar no nosso site junto ao artigo, com o nome de apresentação e a fotografia da tua conta, enquanto estiver publicado. Os comentários têm de cumprir esta política e as regras de tolerância zero da Secção 9; podemos ocultar ou remover qualquer comentário que não as cumpra, e podes apagar os teus próprios comentários a qualquer momento.

9. Tolerância zero para conteúdos inaceitáveis e abusos

A Qoorbell tem tolerância zero para conteúdos inaceitáveis e para utilizadores e visitantes abusivos. Ninguém — seja o titular de uma conta, um membro de uma campainha ou um visitante que toca sem conta — pode usar o Serviço para enviar, mostrar ou dizer algo sexualmente explícito, violento, de ódio ou discriminatório, de assédio, ameaçador ou difamatório, algo que explore ou ponha em perigo crianças ou que promova atividades ilegais, nem para assediar, perseguir, intimidar ou enganar alguém. Esta regra é aplicada assim: o texto enviado através do Serviço, como as mensagens de chat, passa por um filtro automático de linguagem inaceitável; o proprietário de uma campainha pode denunciar qualquer visitante e bloqueá-lo, e um visitante bloqueado deixa de conseguir tocar nessa campainha; e qualquer pessoa, incluindo um visitante sem conta, pode denunciar um conteúdo ou um utilizador através de legal@qoorbell.com ou do formulário de Contacto do nosso website. Analisamos cada denúncia no prazo de 24 horas. Quando um conteúdo viola esta regra, removemo-lo e afastamos quem o enviou: encerramos a conta do utilizador e bloqueamos o visitante. Quando a lei o exige, comunicamo-lo também às autoridades.

10. Aplicações Móveis

A nossa aplicação Android é distribuída através do Google Play e a nossa aplicação para iPhone e iPad através da App Store da Apple, e cada cópia está sujeita a estes Termos e aos termos da loja de onde veio. Reconheces que: a aplicação te é licenciada, não vendida; estes Termos são celebrados entre ti e a Ciguabit S.R.L., não com a loja; a loja não tem obrigação de fornecer manutenção ou suporte para a aplicação; se a aplicação não cumprir uma garantia aplicável, podes notificar a loja, que pode reembolsar-te o valor da compra (se aplicável); e a loja não é responsável por atender a quaisquer reclamações relacionadas com a aplicação. Se obtiveste a aplicação na App Store, aplica-se também a secção seguinte. As notificações push são uma funcionalidade essencial — desativá-las pode impedir-te de receber alertas de visitantes.

11. Aplicações descarregadas da App Store

Se descarregaste a nossa aplicação da App Store da Apple, a tua licença de utilização rege-se também pelo Contrato de Licença de Utilizador Final de Aplicações Licenciadas da Apple (apple.com/legal/internet-services/itunes/dev/stdeula), e aplicam-se ainda os termos seguintes, exigidos pela Apple. (a) Estes Termos são celebrados apenas entre ti e a Ciguabit S.R.L., não com a Apple, e a Ciguabit S.R.L., não a Apple, é a única responsável pela aplicação e pelo seu conteúdo. (b) A tua licença é intransmissível e permite-te usar a aplicação em dispositivos da marca Apple que possuas ou controles, nos termos permitidos pelas Regras de Utilização dos termos da App Store, incluindo através da Partilha com a família. (c) A Apple não tem qualquer obrigação de prestar serviços de manutenção ou de suporte para a aplicação. (d) Se a aplicação não cumprir uma garantia aplicável, podes notificar a Apple, e a Apple reembolsa-te o preço de compra da aplicação, se existir; na máxima medida permitida por lei, a Apple não tem qualquer outra obrigação de garantia relativamente à aplicação, e qualquer outra reclamação, perda, responsabilidade, dano, custo ou despesa atribuível a esse incumprimento cabe à Ciguabit S.R.L., na medida em que estes Termos não a excluam validamente. (e) A Ciguabit S.R.L., não a Apple, é responsável por dar resposta a qualquer reclamação tua ou de terceiros relacionada com a aplicação ou com a tua posse ou utilização dela, incluindo reclamações de responsabilidade pelo produto, qualquer reclamação de que a aplicação não cumpre um requisito legal ou regulamentar aplicável e reclamações ao abrigo de legislação de defesa do consumidor, de privacidade ou semelhante. (f) Se um terceiro alegar que a aplicação, ou a tua posse e utilização dela, viola os seus direitos de propriedade intelectual, a Ciguabit S.R.L., não a Apple, é a única responsável pela investigação, defesa, acordo e resolução dessa reclamação. (g) Declaras e garantes que não te encontras num país sujeito a um embargo do Governo dos Estados Unidos nem designado pelo Governo dos Estados Unidos como país que “apoia o terrorismo”, e que não constas de nenhuma lista do Governo dos Estados Unidos de partes proibidas ou restritas. (h) As perguntas, queixas e reclamações sobre a aplicação devem ser enviadas à Ciguabit S.R.L. (RNC 133682354), Santo Domingo, República Dominicana, através de legal@qoorbell.com ou do formulário de Contacto do nosso website. (i) Ao usar a aplicação, tens de cumprir os termos de terceiros aplicáveis, como o contrato de dados com o teu operador móvel. (j) A Apple e as suas subsidiárias são terceiros beneficiários destes Termos e, a partir do momento em que os aceitas, a Apple passa a ter o direito (e considera-se que aceitou esse direito) de os fazer valer contra ti enquanto terceiro beneficiário.

12. Propriedade Intelectual

O Serviço, incluindo o seu design, funcionalidades, código, conteúdo e marcas registadas, é propriedade da Ciguabit S.R.L. e está protegido por leis de propriedade intelectual. Manténs a propriedade do conteúdo que crias (nomes de campainhas, configurações de grupo, etc.). Ao utilizares o Serviço, concedes-nos uma licença limitada para utilizar o teu conteúdo exclusivamente para prestar o Serviço. Não podes copiar, modificar, distribuir ou criar trabalhos derivados com base no Serviço sem a nossa autorização por escrito.

13. Privacidade

A tua utilização do Serviço também é regida pela nossa Política de Privacidade, que descreve como recolhemos, utilizamos e protegemos as tuas informações pessoais. Ao utilizares o Serviço, aceitas as práticas descritas na nossa Política de Privacidade.

14. Declarações de Exoneração

O SERVIÇO É FORNECIDO "TAL COMO ESTÁ" E "CONFORME DISPONÍVEL", SEM GARANTIAS DE QUALQUER TIPO, EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS. A QOORBELL NÃO GARANTE QUE O SERVIÇO SERÁ ININTERRUPTO, SEGURO OU ISENTO DE ERROS. A Qoorbell não é um sistema de segurança e não deve ser considerada um substituto de medidas de segurança física. Os códigos QR e as campainhas virtuais são ferramentas de conveniência e não fornecem controlo de acesso físico. A qualidade das videochamadas depende da conetividade à internet e das capacidades do dispositivo, que estão fora do nosso controlo.

15. Limitação de Responsabilidade

NA MEDIDA MÁXIMA PERMITIDA POR LEI, A QOORBELL NÃO SERÁ RESPONSÁVEL POR QUAISQUER DANOS INDIRETOS, INCIDENTAIS, ESPECIAIS, CONSEQUENCIAIS OU PUNITIVOS, INCLUINDO, ENTRE OUTROS, PERDA DE LUCROS, DADOS OU UTILIZAÇÃO. A NOSSA RESPONSABILIDADE TOTAL POR TODAS AS RECLAMAÇÕES RELACIONADAS COM O SERVIÇO NÃO EXCEDERÁ O MONTANTE QUE NOS PAGASTE NOS 12 MESES ANTERIORES À RECLAMAÇÃO. Algumas jurisdições não permitem a exclusão de determinadas garantias ou limitações de responsabilidade, pelo que estas limitações podem não se aplicar a ti.

16. Rescisão

Podes eliminar a tua conta a qualquer momento através da aplicação ou contactando-nos. Podemos suspender ou encerrar a tua conta se: violares estes Termos; o teu pagamento estiver em atraso para além do período de tolerância; formos obrigados a fazê-lo por lei; descontinuarmos o Serviço (com aviso razoável). Após a rescisão, o teu direito de utilizar o Serviço cessa imediatamente. A eliminação de dados segue o calendário de retenção da nossa Política de Privacidade.

17. Lei Aplicável

Estes Termos são regidos e interpretados de acordo com as leis da República Dominicana, sem consideração pelos seus princípios de conflito de leis. Qualquer litígio decorrente destes Termos ou do Serviço será submetido aos tribunais competentes de Santo Domingo, República Dominicana. Nada nesta secção te priva da proteção de qualquer norma imperativa de defesa do consumidor do teu país de residência: se fores consumidor numa jurisdição cuja lei te confira direitos que não podem ser afastados por acordo, esses direitos continuam a aplicar-se e podes também intentar ações nos tribunais do teu próprio país.

18. Alterações aos Termos

Podemos modificar estes Termos a qualquer momento. Forneceremos aviso de alterações materiais através do Serviço, das nossas aplicações móveis ou por e-mail, com pelo menos 30 dias de antecedência antes de entrarem em vigor. A utilização contínua do Serviço após as alterações constitui aceitação dos Termos modificados. Se não concordares com as alterações, deves deixar de utilizar o Serviço.

19. Contacta-nos

Se tiveres dúvidas sobre estes Termos de Serviço, contacta-nos através de: legal@qoorbell.com ou através do formulário de contacto no nosso website. A Qoorbell é operada pela Ciguabit S.R.L., registada na República Dominicana.