Termos de Serviço

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar ou usar o site da Qoorbell (qoorbell.com), nossos aplicativos móveis ou quaisquer serviços relacionados (coletivamente, o "Serviço"), você concorda em cumprir estes Termos de Serviço ("Termos"). Se você não concordar com estes Termos, não use o Serviço. Estes Termos constituem um acordo juridicamente vinculante entre você e a Ciguabit S.R.L., empresa registrada na República Dominicana, que opera a Qoorbell ("Qoorbell", "nós", "nosso" ou "conosco").

2. Descrição do Serviço

A Qoorbell é uma plataforma de campainha inteligente virtual que permite aos usuários criar campainhas digitais com códigos QR exclusivos. Os visitantes escaneiam esses códigos QR para iniciar videochamadas, conversar por chat ou enviar notificações ao proprietário da campainha. O Serviço é acessível por meio do nosso site e dos nossos aplicativos para Android e para iPhone e iPad. Os principais recursos incluem: criação e gerenciamento de campainhas virtuais, geração de códigos QR para impressão e colocação em portas, videochamadas em tempo real entre visitantes e proprietários de campainhas, mensagens de chat no aplicativo, notificações push, gerenciamento de grupos para prédios e organizações, a opção de permitir que só toquem os visitantes que estão na porta e planos de assinatura com limites de recursos variados.

3. Registro de Conta

Para usar a maioria dos recursos do Serviço, você deve criar uma conta. Você concorda em: fornecer informações de registro precisas e completas; manter a segurança das credenciais da sua conta; notificar-nos imediatamente sobre qualquer uso não autorizado da sua conta; ser responsável por todas as atividades realizadas na sua conta. Você deve ter pelo menos 13 anos de idade para criar uma conta. Ao criar uma conta, você declara que atende a este requisito de idade.

4. Planos de Assinatura e Pagamentos

A Qoorbell oferece planos gratuitos e pagos. Os planos pagos são comprados e cobrados pela loja de aplicativos de onde você instalou a Qoorbell — Google Play para o app Android, App Store para o app de iPhone e iPad — ou em nosso site, pelo PayPal, e estão sujeitos aos termos de quem você usou. Ao assinar um plano pago, você concorda em: pagar todas as tarifas do plano escolhido; e autorizar as cobranças recorrentes das renovações da assinatura por meio desse provedor. As assinaturas são renovadas automaticamente, a menos que sejam canceladas antes da data de renovação. Você gerencia ou cancela uma assinatura onde a comprou: um plano comprado no app é gerenciado pela sua conta da loja de aplicativos, e um plano comprado em nosso site é gerenciado em nosso site. Os reembolsos seguem a mesma divisão, mas o vendedor não é o mesmo nos dois casos. Um plano comprado no app é vendido pela loja de aplicativos, então o reembolso é solicitado à loja, conforme a política de reembolso da própria loja. Um plano comprado em nosso site é vendido pela Ciguabit S.R.L. e reembolsado por nós: o PayPal apenas movimenta o dinheiro e não tem política de reembolso própria para nossas assinaturas, então pedir ao PayPal em vez de a nós só leva a uma disputa de pagamento. Para pedir o reembolso de uma compra feita no site, escreva para legal@qoorbell.com a partir do e-mail da sua conta ou use o formulário de contato do nosso site, informando qual plano e qual cobrança. Respondemos em até 5 dias úteis e, quando um reembolso é devido, devolvemos o valor à conta do PayPal que pagou, em até 14 dias após aceitarmos o pedido. Direito de arrependimento (consumidores na UE, no EEE e no Reino Unido): se você comprou um plano pago em nosso site, tem 14 dias a partir do dia em que o contrato é celebrado para desistir dele, sem dar motivo e sem penalidade. Uma assinatura começa imediatamente, então, ao assinar, você nos pede para começar a prestar o Serviço durante esse prazo e reconhece que o direito de arrependimento termina quando o Serviço tiver sido integralmente prestado; se você desistir enquanto a assinatura ainda estiver em curso, paga apenas pelo que foi prestado até o momento em que nos avisou, proporcionalmente ao plano, e reembolsamos o restante. Para desistir, informe-nos com uma declaração clara — escreva para legal@qoorbell.com ou use o formulário de contato — antes do fim dos 14 dias; reembolsamos pelo mesmo meio de pagamento que você usou, em até 14 dias após recebermos o aviso. Nada aqui substitui os direitos de reembolso ou cancelamento garantidos pela sua própria lei de consumo. Reservamo-nos o direito de alterar os preços com 30 dias de aviso. Se o seu pagamento falhar, haverá um período de carência antes que seu plano seja rebaixado. Os limites de recursos (campainhas, toques, duração das videochamadas etc.) são aplicados de acordo com o seu plano ativo.

Primeiro mês grátis: todos os planos pagos começam com um mês grátis, uma única vez por conta — uma conta que já teve um plano pago ou um teste gratuito não recebe outro, e as lojas de aplicativos também aplicam as próprias regras de elegibilidade. Nada é cobrado durante o mês grátis. Ao final do mês grátis, a assinatura é renovada automaticamente para o plano pago pelo preço mensal habitual, a menos que você a cancele antes; se cancelar durante o mês grátis, você mantém o plano até o fim desse mês e não é cobrado.

5. Anúncios no plano Grátis

O plano Grátis se sustenta com publicidade. Enquanto sua conta estiver no plano Grátis, nossos apps para Android e iPhone podem exibir anúncios para você: um banner em algumas telas e, de vez em quando, um anúncio em tela cheia entre ações — depois que uma chamada termina, quando você fecha um chat ou depois que um pôster QR é impresso. O app web não exibe anúncios. Não colocamos anúncios dentro de uma videochamada ou chat em andamento, nem nas telas de login. Os planos pagos não têm anúncios nos apps: eles param quando seu plano muda e voltam se um plano pago expirar e retornar ao Grátis. Separadamente, os artigos do blog do nosso site, qoorbell.com, podem exibir anúncios para os leitores que aceitam os cookies, seja qual for o plano deles. Os anúncios são fornecidos pelo Google (AdMob nos apps, AdSense no blog) e pelos anunciantes com quem o Google trabalha. Não os escolhemos, endossamos nem verificamos, e qualquer coisa que você compre de um anunciante é um contrato entre você e esse anunciante, não conosco; aplica-se a seção de Isenções de Responsabilidade. Você concorda em não clicar nos anúncios exibidos na sua própria conta ou em nosso site, não pedir a ninguém que clique neles e não usar nenhum meio automatizado para gerar impressões ou cliques: isso é fraude contra o anunciante, viola as regras do Google e pode nos custar nossa conta de publicidade, por isso podemos suspender ou encerrar uma conta que faça isso. Podemos mudar onde os anúncios aparecem, com que frequência e quais redes os fornecem, e avisaremos você antes de exibir anúncios em um plano que hoje não os tem. O tratamento dos dados de publicidade está explicado na nossa Política de Privacidade.

6. Códigos QR e Campainhas

Quando você cria uma campainha virtual, a Qoorbell gera um código QR exclusivo. Você é responsável por: imprimir e colocar códigos QR em locais apropriados (por exemplo, sua porta ou entrada); garantir que os códigos QR sejam colocados apenas em propriedades que você possui ou tem autorização para usar; não usar códigos QR para fins fraudulentos, enganosos ou ilegais; entender que qualquer pessoa que escaneie seu código QR pode iniciar contato com você (sujeito às configurações que você definir). A Qoorbell não é responsável pela colocação física, durabilidade ou visibilidade dos códigos QR impressos.

7. Videochamadas e Comunicações

O Serviço permite videochamadas e chat entre proprietários de campainhas e visitantes. Você concorda em: usar videochamadas e chat apenas para fins legais; não usar o Serviço para assediar, ameaçar ou intimidar outras pessoas; e cumprir todas as leis aplicáveis referentes a comunicações eletrônicas e privacidade. As mensagens de chat são armazenadas para fornecer histórico de mensagens. A gravação começa desligada em toda chamada, e só quem atende o toque pode iniciá-la, na tela da chamada, em um plano que inclua a gravação; pode pará-la e iniciá-la de novo durante a chamada, de modo que um mesmo toque pode gerar mais de uma gravação. Enquanto uma gravação está em andamento, o Serviço mostra ao visitante que a chamada está sendo gravada. Se você iniciar uma gravação, a responsabilidade é sua: o que se pode gravar, e o que precisa ser dito antes de começar, muda de um país para outro, e cabe a você garantir que o que faz é lícito onde você e seus visitantes estão. Você não pode gravar uma chamada fora do Serviço — com um gravador de tela, um segundo dispositivo ou qualquer outro meio — nem distribuir uma gravação, sem o consentimento de todas as pessoas que aparecem nela; em muitos países distribuí-la é crime. As gravações ficam disponíveis por 7 dias a partir do fim da chamada e depois são excluídas de forma permanente pelo nosso provedor de vídeo, seja qual for o seu plano; baixe uma dentro desse prazo se precisar guardá-la. Podemos remover uma gravação, ou desativar a gravação em uma conta, quando a lei exigir ou quando ela estiver sendo usada em violação destes Termos.

8. Política de Uso Aceitável

Você concorda em não: usar o Serviço para qualquer finalidade ilegal ou não autorizada; se passar por qualquer pessoa ou entidade; interferir ou interromper o Serviço ou seus servidores; tentar obter acesso não autorizado a qualquer parte do Serviço; usar o Serviço para distribuir spam, malware ou conteúdo prejudicial; fazer engenharia reversa, descompilar ou desmontar qualquer parte do Serviço; usar sistemas automatizados (bots, raspadores) para acessar o Serviço; compartilhar as credenciais da sua conta com terceiros; criar campainhas para propriedades que você não possui ou não tem permissão para gerenciar; usar o Serviço de qualquer forma que possa danificá-lo, desativá-lo ou prejudicá-lo. A violação destes termos pode resultar no encerramento imediato da conta.

Comentários no nosso blog: quando você publica um comentário, mantém os direitos sobre o que escreveu e é responsável por isso, e nos concede uma licença não exclusiva, mundial e gratuita para exibi-lo em nosso site junto ao artigo, com o nome de exibição e a foto da sua conta, enquanto ele continuar publicado. Os comentários devem seguir esta política e as regras de tolerância zero da Seção 9; podemos ocultar ou remover qualquer comentário que não as siga, e você pode apagar seus próprios comentários a qualquer momento.

9. Tolerância zero com conteúdo inaceitável e abuso

O Qoorbell tem tolerância zero com conteúdo inaceitável e com usuários e visitantes abusivos. Ninguém — seja o titular de uma conta, um membro de uma campainha ou um visitante que toca sem conta — pode usar o Serviço para enviar, mostrar ou dizer qualquer coisa sexualmente explícita, violenta, de ódio ou discriminatória, de assédio, ameaçadora ou difamatória, qualquer coisa que explore ou coloque crianças em perigo ou que promova atividades ilegais, nem para assediar, perseguir, intimidar ou enganar alguém. É assim que essa regra é aplicada: o texto enviado pelo Serviço, como as mensagens de chat, passa por um filtro automático de linguagem inaceitável; o proprietário de uma campainha pode denunciar qualquer visitante e bloqueá-lo, e um visitante bloqueado não consegue mais tocar essa campainha; e qualquer pessoa, inclusive um visitante sem conta, pode denunciar um conteúdo ou um usuário pelo e-mail legal@qoorbell.com ou pelo formulário de Contato do nosso site. Analisamos cada denúncia em até 24 horas. Quando um conteúdo viola essa regra, nós o removemos e removemos quem o enviou: encerramos a conta do usuário e bloqueamos o visitante. Quando a lei exige, também comunicamos o caso às autoridades.

10. Aplicativos Móveis

Nosso aplicativo Android é distribuído pela Google Play e nosso aplicativo de iPhone e iPad pela App Store da Apple, e cada cópia está sujeita a estes Termos e aos termos da loja de onde veio. Você reconhece que: o aplicativo é licenciado para você, não vendido; estes Termos são firmados entre você e a Ciguabit S.R.L., não com a loja; a loja não tem obrigação de fornecer manutenção ou suporte para o aplicativo; se o aplicativo não atender a uma garantia aplicável, você pode notificar a loja, que pode reembolsar o valor da compra (se houver); e a loja não é responsável por atender a quaisquer reivindicações relacionadas ao aplicativo. Se você obteve o aplicativo na App Store, a seção seguinte também se aplica. As notificações push são um recurso essencial — desativá-las pode impedir que você receba alertas de visitantes.

11. Aplicativos baixados da App Store

Se você baixou nosso aplicativo da App Store da Apple, sua licença para usá-lo também é regida pelo Contrato de Licença de Usuário Final de Aplicativos Licenciados da Apple (apple.com/legal/internet-services/itunes/dev/stdeula), e os termos a seguir, exigidos pela Apple, também se aplicam. (a) Estes Termos são firmados somente entre você e a Ciguabit S.R.L., não com a Apple, e a Ciguabit S.R.L., não a Apple, é a única responsável pelo aplicativo e pelo seu conteúdo. (b) Sua licença é intransferível e permite que você use o aplicativo em dispositivos da marca Apple que sejam seus ou estejam sob seu controle, conforme permitido pelas Regras de Uso dos termos da App Store, inclusive pelo Compartilhamento Familiar. (c) A Apple não tem nenhuma obrigação de prestar serviços de manutenção ou suporte para o aplicativo. (d) Se o aplicativo não atender a alguma garantia aplicável, você pode notificar a Apple, e a Apple reembolsará o preço de compra do aplicativo, se houver; na máxima extensão permitida por lei, a Apple não tem nenhuma outra obrigação de garantia em relação ao aplicativo, e qualquer outra reivindicação, perda, responsabilidade, dano, custo ou despesa atribuível a essa falha é de responsabilidade da Ciguabit S.R.L., na medida em que estes Termos não a excluam validamente. (e) A Ciguabit S.R.L., não a Apple, é responsável por atender a qualquer reivindicação sua ou de terceiros relacionada ao aplicativo ou à sua posse ou uso, incluindo reivindicações de responsabilidade pelo produto, qualquer reivindicação de que o aplicativo não cumpre um requisito legal ou regulatório aplicável e reivindicações baseadas em legislação de defesa do consumidor, de privacidade ou semelhante. (f) Se um terceiro alegar que o aplicativo, ou a sua posse e uso dele, viola os direitos de propriedade intelectual desse terceiro, a Ciguabit S.R.L., não a Apple, é a única responsável pela investigação, defesa, acordo e quitação dessa reivindicação. (g) Você declara e garante que não está localizado em um país sujeito a embargo do Governo dos Estados Unidos ou designado pelo Governo dos Estados Unidos como país que “apoia o terrorismo”, e que não consta de nenhuma lista do Governo dos Estados Unidos de partes proibidas ou restritas. (h) Perguntas, reclamações e reivindicações sobre o aplicativo devem ser enviadas à Ciguabit S.R.L. (RNC 133682354), Santo Domingo, República Dominicana, pelo e-mail legal@qoorbell.com ou pelo formulário de Contato do nosso site. (i) Ao usar o aplicativo, você deve cumprir os termos de terceiros aplicáveis, como o contrato do plano de dados com a sua operadora de celular. (j) A Apple e suas subsidiárias são terceiras beneficiárias destes Termos e, depois que você os aceitar, a Apple terá o direito (e será considerada como tendo aceitado esse direito) de exigir o cumprimento deles contra você como terceira beneficiária.

12. Propriedade Intelectual

O Serviço, incluindo seu design, recursos, código, conteúdo e marcas registradas, é de propriedade da Ciguabit S.R.L. e protegido por leis de propriedade intelectual. Você mantém a propriedade do conteúdo que cria (nomes de campainhas, configurações de grupo etc.). Ao usar o Serviço, você nos concede uma licença limitada para usar seu conteúdo exclusivamente para fornecer o Serviço. Você não pode copiar, modificar, distribuir ou criar trabalhos derivados com base no Serviço sem nossa permissão por escrito.

13. Privacidade

Seu uso do Serviço também é regido por nossa Política de Privacidade, que descreve como coletamos, usamos e protegemos suas informações pessoais. Ao usar o Serviço, você concorda com as práticas descritas em nossa Política de Privacidade.

14. Isenções de Responsabilidade

O SERVIÇO É FORNECIDO "COMO ESTÁ" E "CONFORME DISPONÍVEL", SEM GARANTIAS DE QUALQUER TIPO, SEJAM EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS. A QOORBELL NÃO GARANTE QUE O SERVIÇO SERÁ ININTERRUPTO, SEGURO OU LIVRE DE ERROS. A Qoorbell não é um sistema de segurança e não deve ser considerada um substituto para medidas de segurança física. Códigos QR e campainhas virtuais são ferramentas de conveniência e não fornecem controle de acesso físico. A qualidade das videochamadas depende da conectividade com a internet e das capacidades do dispositivo, que estão fora do nosso controle.

15. Limitação de Responsabilidade

NA MÁXIMA EXTENSÃO PERMITIDA POR LEI, A QOORBELL NÃO SERÁ RESPONSÁVEL POR QUAISQUER DANOS INDIRETOS, INCIDENTAIS, ESPECIAIS, CONSEQUENCIAIS OU PUNITIVOS, INCLUINDO, ENTRE OUTROS, PERDA DE LUCROS, DADOS OU USO. NOSSA RESPONSABILIDADE TOTAL POR TODAS AS RECLAMAÇÕES RELACIONADAS AO SERVIÇO NÃO EXCEDERÁ O VALOR QUE VOCÊ NOS PAGOU NOS 12 MESES ANTERIORES À RECLAMAÇÃO. Algumas jurisdições não permitem a exclusão de certas garantias ou limitações de responsabilidade, portanto, essas limitações podem não se aplicar a você.

16. Rescisão

Você pode excluir sua conta a qualquer momento por meio do aplicativo ou entrando em contato conosco. Podemos suspender ou encerrar sua conta se: você violar estes Termos; seu pagamento estiver em atraso além do período de carência; formos obrigados a fazê-lo por lei; descontinuarmos o Serviço (com aviso razoável). Após a rescisão, seu direito de usar o Serviço cessa imediatamente. A exclusão de dados segue o cronograma de retenção da nossa Política de Privacidade.

17. Lei Aplicável

Estes Termos são regidos e interpretados de acordo com as leis da República Dominicana, sem considerar seus princípios de conflito de leis. Qualquer disputa decorrente destes Termos ou do Serviço será submetida aos tribunais competentes de Santo Domingo, República Dominicana. Nada nesta seção priva você da proteção de qualquer norma consumerista imperativa do seu país de residência: se você for consumidor em uma jurisdição cuja lei lhe conceda direitos que não podem ser afastados por acordo, esses direitos continuam a se aplicar e você também pode propor ações nos tribunais do seu próprio país.

18. Alterações nos Termos

Podemos modificar estes Termos a qualquer momento. Forneceremos aviso de alterações materiais por meio do Serviço, de nossos aplicativos móveis ou por e-mail com pelo menos 30 dias de antecedência antes de entrarem em vigor. O uso contínuo do Serviço após as alterações constitui aceitação dos Termos modificados. Se você discordar das alterações, deverá parar de usar o Serviço.

19. Entre em Contato

Se você tiver dúvidas sobre estes Termos de Serviço, entre em contato conosco em: legal@qoorbell.com ou por meio do formulário de contato em nosso site. A Qoorbell é operada pela Ciguabit S.R.L., registrada na República Dominicana.